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participação dos cidadãos


Exercício da Democracia Participativa (2002): Pdf 124 Kb

 

- Normas de Participação dos Cidadãos na Assembleia Municipal de Almada e de Permanência nas Reuniões Plenárias.

- Quadro de Competências da Assembleia Municipal e Regime de Funcionamento (nos termos legais e regimentais).

 

Exercício da Democracia Participativa (2ª Edição - 2006): Pdf 114 Kb

 

- Normas de Participação dos Cidadãos na Assembleia Municipal de Almada e de Permanência nas Reuniões Plenárias.

- Quadro de Competências da Assembleia Municipal e Regime de Funcionamento (nos termos legais e regimentais).




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