Início > X mandato - editais 2010 - 2011 (2ºano)
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X mandato - editais 2010 - 2011 (2ºano)


- 01/ X- 2º/2010-11/ de 15 Nov 2010 - Tomadas de Posse (Pdf 38 Kb)

- 02/ X- 2º/2010-11/ de 15 Nov 2010 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 33 Kb)

- 03/ X- 2º/2010-11/ de 29 Nov 2010 -
Realização de Sessão Ordinária de Dezembro (Pdf 30 Kb)

- 04/ X- 2º/2010-11/ de 17 Dez 2010 -
Tomadas de Posse (Pdf 38 Kb)

- 05/ X- 2º/2010-11/ de 17 Dez 2010 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 34 Kb)

- 06/ X- 2º/2010-11/ de 17 Dez 2010 -
Saudação aos serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (Pdf 35 Kb)

- 07/ X- 2º/2010-11/ de 17 Dez 2010 -
Orçamento de Estado para 2011
(Pdf 59 Kb)

- 08/ X- 2º/2010-11/ de 17 Dez 2010 -
Contra a Extinção do Transporte Público Fluvial na Trafaria (Pdf 39 Kb)

- 09/ X- 2º/2010-11/ de 17 Dez 2010 -
Sobre a Alteração do PROT-AML e suas implicações no Concelho de Almada - Freguesia da Trafaria (Pdf 53 Kb)

- 10/ X- 2º/2010-11/ de 17 Dez 2010 - Sobre o corte de apoio à Companhia de Teatro de Almada pelo Ministério da Cultura (Pdf 43 Kb)

- 11/ X- 2º/2010-11/ de 17 Dez 2010 -
Saudação à Greve Geral (Pdf 37 Kb)

- 12/ X- 2º/2010-11/ de 17 Dez 2010 -
Contra a Violência Doméstica (Pdf 36 Kb)
 
- 13/ X- 2º/2010-11/ de 17 Dez 2010 -
Saudação ao Teatro Municipal de Almada (Pdf 35 Kb)

- 14/ X- 2º/2010-11/ de 17 Dez 2010 -
Em Defesa do Centro de Saúde da Costa da Caparica (Pdf 34 Kb)

- 15/ X- 2º/2010-11/ de 17 Dez 2010 -
Por uma Loja do Cidadão no Concelho de Almada (Pdf 43 Kb)

- 16/ X- 2º/2010-11/ de 20 Dez 2010 -
Tomadas de Posse (Pdf 39 Kb)

- 17/ X- 2º/2010-11/ de 20 Dez 2010 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 36 Kb)

- 18/ X- 2º/2010-11/ de 20 Dez 2010 -
Sobre o Funcionamento da ECALMA
(Pdf 43 Kb)

- 19/ X- 2º/2010-11/ de 21 Dez 2010 -
Tomadas de Posse (Pdf 37 Kb)

- 20/ X- 2º/2010-11/ de 21 Dez 2010 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 34 Kb)

- 21/ X- 2º/2010-11/ de 21 Dez 2010 -
Voto de Pesar pelo falecimento de João Cristiano Maurício Caeiro

- 22/ X- 2º/2010-11/ de 21 Dez 2010 - Opções do Plano de Actividades do Município para 2011 (Pdf 30 Kb)

- 23/ X- 2º/2010-11/ de 21 Dez 2010 -
Orçamento do Município para 2011
(Pdf 30 Kb)

- 24/ X- 2º/2010-11/ de 21 Dez 2010 -
Mapa de Pessoal da Câmara Municipal para 2011 (Pdf 30 Kb)

- 25/ X- 2º/2010-11/ de 21 Dez 2010 -
Opções do Plano de Actividades dos SMAS para 2011 (Pdf 30 Kb)

- 26/ X- 2º/2010-11/ de 21 Dez 2010 -
Orçamento dos SMAS para 2011
(Pdf 30 Kb)

- 27/ X- 2º/2010-11/ de 21 Dez 2010 -  
Mapa de Pessoal dos SMAS para 2011 (Pdf 30 Kb)

- 28/ X- 2º/2010-11/ de 21 Dez 2010 -  
 Integração do Município de Almada na Associação Portuguesa de Agricultura Biológica - AGROBIO (Pdf 34 Kb)

- 29/ X- 2º/2010-11/ de 21 Dez 2010 -  
Alteração dos Estatutos da Sociedade CostaPolis (Pdf 31Kb)

- 30/ X- 2º/2011/ de 20 Jan 2011 - Realização de Sessão Extraordinária
(Pdf 29 Kb)


- 31/ X- 2º/2011/ de 07 Fev 2011 -   Tomadas de Posse (Pdf 36 Kb)

- 32/ X- 2º/2011/ de 07 Fev 2011 -  
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 33 Kb)

- 33/ X- 2º/2011/ de 07 Fev 2011 -  
Voto de Pesar pelo falecimento de Paulo Lowndes Marques (Pdf 33 Kb)

- 34/ X- 2º/2011/ de 07 Fev 2011 -  
Voto de Pesar pelo falecimento de José Filipe dos Santos Oliveira (Pdf 35 Kb)

- 35/ X- 2º/2011/ de 07 Fev 2011 -  
Acessibilidades no SAP - Unidade de Saúde familiar (Pdf 34 Kb)

- 36/ X- 2º/2011/ de 07 Fev 2011 -  
Necessidade de Intervenção na EB 2.3 Comandante Conceição e Silva (Pdf 34 Kb)

- 37/ X- 2º/2011/ de 07 Fev 2011 -  
Rendas IHRU (Pdf 39 Kb)

- 38/ X- 2º/2011/ de 04 Fev 2011 -
Sobre o Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo (Pdf 37 Kb)

. Anexo ao Edital 38/ X- 2º/2011/ de 04 de Fev 2001 -
Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo (87 Kb)

- 39/ X- 2º/2011/ de 04 Fev 2011 -
Sobre o Plano de Pormenor das Praias de Transição PP5 (Pdf 60 Kb)

- 40/ X- 2º/2011/ de 07 Fev 2011 -
Sobre as Construções nas Praias da Saúde e da Mata (Pdf 40 Kb)

- 41/ X- 2º/2011/ de 17 de Fev 2011 -
Realização de Sessão Ordinária de Fevereiro (Pdf 32 Kb)

- 42/ X- 2º/2011/ de 25 de Fev 2011 -
Tomadas de Posse (Pdf 38 Kb)

- 43/ X- 2º/2011/ de 25 de Fev 2011 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 34 Kb)

- 44/ X- 2º/2011/ de 25 de Fev 2011 -
Sobre Processo Eleitoral das Presidenciais (Pdf 39 Kb)

- 45/ X- 2º/2011/ de 25 de Fev 2011 -
Investir na Educação - Defender a Escola Pública (Pdf 42 Kb)

- 46/ X- 2º/2011/ de 25 de Fev 2011 -
Saudação ao Movimento Associativo
(Pdf 46 Kb)

- 47/ X-2º/2011/ de 25 de Fev 2011 -
Sobre O Primeiro Voto das Mulheres em Portugal (Pdf 38 Kb)

- 48/ X-2º/2011/ de 25 de Fev 2011 -
Saudação Empreendedorismo Jovem
(Pdf 34 Kb)

- 49/ X-2º/2011/ de 25 de Fev 2011 -
Sobre os Cuidados de Saúde (Pdf 37 Kb)

- 50/ X-2º/2011/ de 25 Fev 2011 -
Valor das Tarifas e Carreira 103 dos TST
(Pdf 36 Kb)

- 51/ X-2º/2011/ de 28 Fev 2011 -
Tomadas de Posse (Pdf 38 Kb)

- 52/ X-2º/2011/ de 28 Fev 2011 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 34 Kb)

- 53/ X-2º/2011/ de 28 de Fev 2011 -
Registo de Cidadão da União Europeia
(Pdf 34 Kb)

- 54/ X-2º/2011/ de 28 de Fev 2011 -
Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços - RTTTP (Pdf 35 Kb)


- 55/ X-2º/2011/ de 28 de Fev 2011 - Transferências de Propriedade de Bens entre o Município e o Estado Português, destinados à Construção do IC32
(Pdf 37 Kb)

- 56/ X-2º/2011/ de 28 de Fev 2011 -
Estratégia de Reabilitação Urbana Simples da Área de Reabilitação Urbana - ARU de Cacilhas (Pdf 46 Kb)

- 57/X-2º/2011/ de 13 de Abr 2011 -
Realização de Sessão Ordinária de Abril (Pdf 32 Kb)

- 58/X-2º/2011/ de 13 de Abr 2011 -
Realização de Sessão Extraordinária Comemorativa do 25 de Abril de 1974 (Pdf 29 Kb)

- 59/X-2º/2011/ de 15 de Abr 2011 -
Aditamento de novo ponto na Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de Abril (Pdf 32 Kb)

- 60/X-2º/2011/ de 28 de Abr 2011 -
Tomadas de Posse (Pdf 32 Kb)

- 61/X-2º/2011/ de 28 de Abr 2011 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 33 Kb)

- 62/X-2º/2011/ de 28 de Abr 2011 -
1º de Maio (Pdf 46 Kb)

- 63/X-2º/2011/ de 28 de Abr 2011 -
Projecto Educativo da Escola Secundária do Monte e a Caparica, Uma Nova Centralidade (Pdf 36 Kb)

- 64/X-2º/2011/ de 28 de Abr 2011 -
Ao Clube Recreativo União Capricho
(Pdf 30 Kb)

- 65/X-2º/2011/ de 28 de Abr 2011 -
25 de Abril de 1974 (Pdf 39 Kb)

- 66/X-2º/2011/ de 28 de Abr 2011 -
Tomadas de Posse (Pdf 41 Pdf)

- 67/X-2º/2011/ de 29 de Abr 2011 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 34 Pdf)

- 68/X-2º/2011/ de 29 de Abr 2011 -
O mandato do representante do Município na Assembleia Geral da CostaPolis (Pdf 36 Kb)

- 69/X-2º/2011/ de 02 de Mai 2011 -
Tomadas de Posse (Pdf 43 Kb)

- 70/X-2º/2011/ de 02 de Mai 2011 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 34 Kb)

- 71/X-2º/2011/ de 02 de Mai 2011 -
Tomadas de Posse (Pdf 43 Kb)

- 72/X-2º/2011/ de 02 de Mai 2011 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 34 Kb)

- 73/X-2º/2011/ de 03 de Mai 2011 -
Tomadas de Posse (Pdf 41 Kb)

- 74/X-2º/2011/ de 03 de Mai 2011 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 34 Kb)

- 75/X-2º/2011/ de 03 de Mai 2011 -
Documentos de Prestação de Contas - Relatório de Actividades do ano de 2010 (Pdf 31 Kb)

- 76/X-2º/2011/ de 03 de Mai 2011 -
Documentos de Prestação de Contas - Conta de Gerência e Inventário Patrimonial do Município referente a 2010
(Pdf 31 Kb)

- 77/X-2º/2011/ de 03 de Mai 2011 -
Documentos de Prestação de Contas - Relatório de Gestão dos SMAS referente a 2010 (Pdf 30 Kb)

- 78/X-2º/2011/ de 03 de Mai 2011 -
Documentos de Prestação de Contas - Conta de Gerência e Inventário Patrimonial dos SMAS de 2010 (Pdf 30 Kb)

- 79/X-2º/2011/ de 03 de Mai 2011 -
Primeira Revisão do Plano de Investimentos e ao Orçamento dos SMAS para 2011 (Pdf 30 Kb)

- 80/X-2º/2011/ de 03 de Mai 2011 -
Participação do Município de Almada na Fundação ESHTE, I&D (Pdf 35 Kb)

- 81/X-2º/2011/ de 03 de Mai 2011 -
Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais (Pdf 36 Kb)
  
Anexo ao Edital 81/X-2º/2011/ de 03 de Mai 2011 - Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais (Pdf 80 Kb)
  
- 82/X-2º/2011/ de 03 de Jun 2011 -
Realização de Sessão Ordinária de Junho (Pdf 33 Kb)

- 83/X-2º/2011/ de 13 de Jun 2011 -
Alteração da composição da Assembleia Municipal por renúncia (Pdf 30 Kb)

- 84/X-2º/2011/ de 13 de Jun 2011 -
Tomada de Posse por Renúncia de Mandato (Pdf 29 Kb)

- 85/X-2º/2011/ de 17 de Jun 2011 - 
Tomadas de Posse (Pdf 38 Kb)

- 86/X-2º/2011/ de 17 de Jun 2011 - 
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 33 Kb)

- 87/X-2º/2011/ de 17 de Jun 2011 - 
Voto de Pesar pelo falecimento de João António da Costa (Pdf 34 Kb)

- 88/X-2º/2011/ de 17 de Jun 2011 - 
Por uma verdadeira Defesa Costeira 
(Pdf 39 Kb)

- 89/X-2º/2011/ de 17 de Jun 2011 - 
Por uma Costa da Caparica mais limpa 
(Pdf 33 Kb)

- 90/X-2º/2011/ de 17 de Jun 2011 - 
Defender a Toponímia da nossa terra 
(Pdf 33 Kb)
  
- 91/X-2º/2011/ de 17 de Jun 2011 - Eleição Secretário da Mesa da Assembleia Municipal (Pdf 29 Kb)

- 92/X-2º/2011/ de 17 de Jun 2011 - Tomada de Posse (Pdf 40 Kb)

- 93/X-2º/2011/ de 17 de Jun 2011 - 
Substituição dos Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 38 Kb)

- 94/X-2º/2011/ de 17 de Jun 2011 - 
Constituição de Comissão Eventual
(Pdf 25 Kb)

- 95/X-2º/2011/ de 17 de Jun 2011 - 
Alienação de Terreno na Rua Borges do Rego - Laranjeiro (Pdf 25 Kb)

- 96/X-2º/2011/ de 17 de Jun 2011 - Alienação de Terreno na Av.ª 23 de Julho - Laranjeiro (Pdf 64 Kb)

- 97/X-2º/2011/ de 17 de Jun 2011 - Alienação de Terreno na Av.ª 25 de Abril, em Cacilhas (Pdf 66 Kb)

- 98/X-2º/2011/ de 17 de Jun 2011 - Em apreciação dos Pareceres do Conselho Municipal de
Segurança dos Cidadãos de Almada
(Pdf 36 Kb)

- 99/X-2º/2011/ de 15 de Jul 2011 -
Tomada de Posse por Suspensão de Mandato (Pdf 30 Kb)

- 100/X-2º/2011/ de 18 de Jul 2011 -
Tomada de Posse por Suspensão de Mandato (Pdf 30 Kb)

- 101/X-2º/2011 de 13 de Set 2011 -
Alteração da composição da Assembleia Municipal por renúncia (Pdf 30 Kb)

- 102/X-2º/2011 de 16 de Set 2011 -
Realização de Sessão Ordinária de Setembro (Pdf 32 Kb)

- 103/X-2º/2011 de 16 de Set 2011 -
Tomada de Posse por Renúncia de Mandato (Pdf 29 Kb)

- 104/X-2º/2011 de 03 de Out 2011 -
Tomadas de Posse (Pdf 36 Kb)

- 105/X-2º/2011 de 03 de Out 2011 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 34 Kb)

- 106/X-2º/2011 de 03 de Out 2011 -
A Luta dos Trabalhadores (Pdf 36 Kb)

- 107/X-2º/2011 de 03 de Out 2011 -
Contra a extinção de Autarquias Locais (Pdf 46 Kb)

- 108/X-2º/2011 de 03 de Out 2011 -
Sobre a situação de segurança no Concelho de Almada (Pdf 35 Kb)

- 109/X-2º/2011 de 03 de Out 2011 -
Pela Defesa do Acesso aos Cuidados de Saúde (Pdf 36 Kb)

- 110/X-2º/2011 de 03 de Out 2011 -
Por mais e melhores transportes públicos a preços socialmente justos (Pdf 36 Kb)

- 111/X-2º/2011 de 03 de Out 2011 -
Pelo prosseguimento de investimentos estruturantes (Pdf 39 Kb)

- 112/X-2º/2011 de 03 de Out 2011 -
Sobre a Educação no Início deste Ano Lectivo (Pdf 122 Kb)

- 113/X-2º/2011 de 03 de Out 2011 -
Quinzena de Dança de Almada (Pdf 36 Kb)

- 114/X-2º/2011 de 03 de Out 2011 -
Investimentos estruturantes para o Concelho de Almada (Pdf 40 Kb)

- 115/X-2º/2011 de 03 de Out 2011 -
As medidas do Governo agravam as condições de vida dos portugueses (Pdf 42 Kb)

- 116/X-2º/2011 de 04 de Out 2011 -
Tomadas de Posse (Pdf 37 Kb)

- 117/X-2º/2011 de 04 de Out 2011 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 34 Kb)

- 118/X-2º/2011 de 04 de Out 2011 -
Desafectação do Domínio Público Municipal de Parcela de Terreno em Santo António da Caparica (Pdf 36 Kb)

- 119/X-2º/2011 de 04 de Out 2011 -
Suspensão Parcial do Regulamento do Plano Director Municipal (Pdf 45 Kb)

- 120/X-2º/2011 de 04 de Out 2011 -
Realização 3ª Reunião da Sessão Ordinária de Setembro (Pdf 32 Kb)

- 121/X-2º/2011 de 18 de Out 2011 -
Tomadas de Posse (Pdf 37 Kb)

- 122/X-2º/2011 de 18 de Out 2011 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 33 Kb)

- 123/X-2º/2011 de 18 de Out 2011 -
Alteração do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal para o Ano de 2011 (pdf 41 Kb)

- 124/X-2º/2011 de 18 de Out 2011 -
Fixação da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI - para vigorar em 2012 (pdf 39 Kb)

- 125/X-2º/2011 de 18 de Out 2011 -
Lançamento da Derrama sobre a Colecta do IRC para 2012 (pdf 35 Kb)

- 126/X-2º/2011 de 18 de Out 2011 -
Sobre a solicitação da AMRS para extinção da CDR (pdf 34 Kb)








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