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X mandato - editais 2012 - 2013 (4ºano)


- 01/X-4º/2012/2013 de 07 de dez 2012 - Realização de Sessão Ordinária de dezembro (64 KB)

- 02/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 - 
Suspensão de Mandato (57 KB)

- 03/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 - 
Tomadas de Posse (64 KB)

- 04/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 - 
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia 
(69 KB)

- 05/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 -
Voto de Pesar pelo falecimento de Músico Manuel Seabra (86 KB)

- 06/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 - 
Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Ilídio das Neves Luís (88 KB)

- 07/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 - 
Voto de Pesar pelo falecimento de José António Martins Lopes "Zal" (73 KB)

- 08/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 -
Voto de Pesar pelo falecimento de Joaquim Benite (115 KB)

- 09/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 -
Voto de Pesar pelo falecimento de Aníbal José da Silva Rodrigues Estudante (78 KB)

- 10/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 -
Voto de Pesar pelo falecimento de Joaquim Benite 
(70 KB)

- 11/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 -
Unidades de Cuidados Continuados (93 KB)

- 12/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 - 
A Miséria e o Orçamento do Estado de 2013 (94 KB)

- 13/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 - 
16ª Mostra de Teatro de Almada e 40º Aniversário do GITT (72 KB)

- 14/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 - 
Fundo de Apoio a Micro, Pequenas e Médias Empresas de Almada - Fundo Finicia Almada (62 KB)

- 15/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 - 
Abertura do Museu da Música Filarmónica em Almada (75 KB)

- 16/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 - 
"A energia na Terra chega para todos. Basta partilhá-la!"- Prémio Curta-metragem CINANIMA 2012 (67 KB)

- 17/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 - 
Autocarro 753 da Carris (73 KB)

- 18/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 - 
Prémio Máxima de Literatura a Magda Pinheiro (63 KB)

- 19/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 - 
Mega Agrupamentos de Escolas (83 KB)

- 20/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 - 
Voto de Louvor - Banco Alimentar Contra a Fome 
(76 KB)

- 21/X-4º/2012/2013 de 19 de dez 2012 - 
Adequação das Estruturas Orgâncias dos Serviços Municipais e Serviços Municipalizados em conformidade com a Lei nº 49/2012 (112 KB)

- 22/X-4º/2012/2013 de 21 de dez 2012 -
Tomadas de Posse (97 KB)

- 23/X-4º/2012/2013 de 21 de dez 2012 - 
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia 
(71 KB)

- 24/X-4º/2012/2013 de 26 de dez 2012 -
Tomada de Posição sobre a Proposta do PSD e CDS-PP na Assembleia da República de Alteração das Freguesias do Concelho de Almada (98 KB)

- 25/X-4º/2012/2013 de 26 de dez 2012 - 
Opções do Plano de Atividades do Município para 2013 (70 KB)

- 26/X-4º/2012/2013 de 26 de dez 2012 - 
Orçamento do Município para 2013 (72 KB)

- 27/X-4º/2012/2013 de 26 de dez 2012 - 
Mapa de Pessoal da Câmara Municipal para 2013 
(72 KB)

- 28/X-4º/2012/2013 de 26 de dez 2012 - 
Opções do Plano de Atividades dos SMAS para 2013 (72 KB)

- 29/X-4º/2012/2013 de 26 de dez 2012 - 
Orçamento dos SMAS para 2013 (72 KB)

- 30/X-4º/2012/2013 de 26 de dez 2012 - 
Mapa de Pessoal dos SMAS para 2013 (72 KB)

- 31/X-4º/2012/2013 de 26 de dez 2012 -
Tomadas de Posse (98 KB)

- 32/X-4º/2012/2013 de 26 de dez 2012 - 
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia 
(76 KB)

- 33/X-4º/2012/2013 de 11 de fev 2013 -
Realização de Sessão Ordinária de fevereiro (64 KB)

- 34/X-4º/2012/2013 de 28 de fev 2013 -
Tomadas de Posse (93 KB)

- 35/X-4º/2012/2013 de 28 de fev 2013 - 
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia 
(72 KB)

- 36/X-4º/2012/2013 de 28 de fev 2013 - 
Voto de Pesar pelo falecimento de Victor Aparício 
(97 KB)

- 37/X-4º/2012/2013 de 28 de fev 2013 - 
Em Defesa da Cultura (115 KB)

- 38/X-4º/2012/2013 de 28 de fev 2013 - 
Candidatura da Arrábida a Património Mundial (100 KB)

- 39/X-4º/2012/2013 de 28 de fev 2013 - 
Orçamento de Estado para 2013 - normas inconstitucionais - Receitas do IMI (123 KB)

- 40/X-4º/2012/2013 de 28 de fev 2013 - 
30º Aniversário da IMARGEM (87 KB)

- 41/X-4º/2012/2013 de 28 de fev 2013 -
20 Anos Casa da Cerca (89 KB)

- 42/X-4º/2012/2013 de 28 de fev 2013 - 
Arrendamento Urbano - Lei das Rendas (84 KB)

- 43/X-4º/2012/2013 de 28 de fev 2013 - 
Terminal de Contentores na Trafaria (88 KB)

- 44/X-4º/2012/2013 de 28 de fev 2013 - 
Requalificação Urbana e Valorização Ambiental e o Desenvolvimento da Costa da Caparica - O Plano Estratégico do Programa Polis (113 KB)

- 45/X-4º/2012/2013 de 28 de fev 2013 - 
Arsenal do Alfeite ao serviço da Marinha, dos Trabalhadores e do País (86 KB)

- 46/X-4º/2012/2013 de 28 de fev 2013 - 
8 de Março - Dia Internacional da Mulher (88 KB)

- 47/X-4º/2012/2013 de 28 de fev 2013 -
Contra a Austeridade e o Empobrecimento (92 KB)

- 48/X-4º/2012/2013 de 28 de fev 2013 - 
Designação do Cidadão para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Almada (71 KB)

- 49/X-4º/2012/2013 de 1 de mar 2013 - 
Tomadas de Posse (97 KB)

- 50/X-4º/2012/2013 de 1 de mar 2013 - 
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia 
(74 KB)

- 51/X-4º/2012/2013 de 1 de mar 2013 - 
Alteração da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de fevereiro de 2013 (81 KB)

- 52/X-4º/2012/2013 de 1 de mar 2013 -  
Alteração dos Estatutos da ECALMA - Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação E.M.(80 KB)

- 53/X-4º/2012/2013 de 1 de mar 2013 -
Retificação dos limites administrativos do Município de Almada com o Município do Seixal - alteração à Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) (82 KB)

- 54/X-4º/2012/2013 de 1 de mar 2013 -
Abertura de Procedimentos Concursais - Época Balnear (97 KB)

- 55/X-4º/2012/2013 de 1 de mar 2013 -
Autorização para abertura do procedimento concursal de recrutamento para Diretor de Dapartamento de Salubridade, Espaços Verdes e Transportes (87 KB)

- 56/X-4º/2012/2013 de 1 de mar 2013 - 
Autorização para abertura do procedimento concursal de recrutamento para Dirigente Intermédio de 3º Grau do Serviço de Transportes e Manutenção (86 KB)

- 57/X-4º/2012/2013 de 1 de mar 2013 -
Resolução sobre a Constituição de Agrupamentos de Escolas (86 KB)

- 58/X-4º/2012/2013 de 1 de mar 2013 -
Resolução sobre a "Revisão da Lei de Finanças Locais e Regime Jurídico das Autarquias" (86 KB)

- 59/X-4º/2012/2013 de 1 de mar 2013 -
Resolução sobre "Revisão do Regime Jurídico dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos" (88 KB)

- 60/X-4º/2012/2013 de 1 de mar 2013 - Resolução sobre a Democracia Local - "Revisão do Regime Jurídico dos Órgãos das Freguesias e dos Municípios e Áreas Metropolitanas/ Comunidades Intermunicipais" (83 KB)

- 61/X-4º/2012/2013 de 1 de mar 2013 -
Resolução sobre a "Autonomia Local e os Tarifários dos Serviços de Água, Saneamento e Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos" (74 KB)

- 62/X-4º/2012/2013 de 4 de abr 2013 -
Realização de Sessão Ordinária de abril (73 KB)

- 63/X-4º/2012/2013 de 9 de abr 2013 -
Sessão Ordinária de abril - alteração da agenda (66 KB)

- 64/X-4º/2012/2013 de 19 de abr 2013 -
Suspensão de Mandato (70 KB)

- 65/X-4º/2012/2013 de 19 de abr 2013 - 
Tomadas de Posse (91 KB)

- 66/X-4º/2012/2013 de 19 de abr 2013 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (72 KB)

- 67/X-4º/2012/2013 de 19 de abr 2013 - 
Voto de Pesar pelo falecimento do cidadão Mário Rodrigues (92 KB)

- 68/X-4º/2012/2013 de 19 de abr 2013 - 
Voto de Pesar pelo falecimento de Carlos Mourinho (95 KB)

- 69/X-4º/2012/2013 de 19 de abr 2013 - 
Voto de Pesar e Homenagem pelo falecimento de Óscar Lopes (101 KB)

- 70/X-4º/2012/2013 de 19 de abr 2013 - 
Pela redução da taxa do IVA nos sectores da hotelaria, restauração e bebidas e pela não tributação dos concessionários de praia em sede de IMI (91 KB)

- 71/X-4º/2012/2013 de 19 de abr 2013 -
Saudação ao 1º de Maio (92 KB)

- 72/X-4º/2012/2013 de 19 de abr 2013 -
Pela reposição do serviço de atendimento complementar, vulgo urgências, nos centros de saúde e no "SAP" de Almada, plea manutenção de todos os centros de saúde (92 KB)

- 73/X-4º/2012/2013 de 19 de abr 2013 -  
Saudação Petição (74 KB)

- 74/X-4º/2012/2013 de 19 de abr 2013 -
Tomada de posição sobre a AMARSUL (111 KB)

- 75/X-4º/2012/2013 de 19 de abr 2013 - 
Em nome da Constituição, demita-se o Governo! (101 KB)

- 76/X-4º/2012/2013 de 19 de abr 2013 - 
Em Defesa do Desenvolvimento Regional/Arco Ribeirinho Sul (111 KB)

- 77/X-4º/2012/2013 de 19 de abr 2013 - 
Saudação ao 25 de Abril e às Comemorações do Dia da Liberdade (107 KB)

- 78/X-4º/2012/2013 de 19 de abr 2013 - 
Estratégia Nacional para o Mar (85 KB)

- 79/X-4º/2012/2013 de 19 de abr 2013 - 
Voto de Congratulação (74 KB)

- 80/X-4º/2012/2013 de 19 de abr 2013 - 
Alteração aos Estatutos da AMRS (92 KB)

- 81/X-4º/2012/2013 de 22 de abr 2013 - 
Tomadas de Posse (93 KB)

- 82/X-4º/2012/2013 de 22 de abr 2013 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia 
(73 KB)

- 83/X-4º/2012/2013 de 23 de abr 2013 -
Sobre o Relatório de Monitorização de Operação de Reabilitação Urbana de Almada - ARU (86 KB)

- 84/X-4º/2012/2013 de 23 de abr 2013 -
Sobre o Relatório de Monitorização de Operação de Reabilitação Urbana Simples da Trafaria (87 KB)

- 85/X-4º/2012/2013 de 23 de abr 2013 - 
Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público (85 KB)

- 86/X-4º/2012/2013 de 23 de abr 2013 - 
Regulamento Municipal de Publicidade e Propaganda (86 KB)

- 87/X-4º/2012/2013 de 23 de abr 2013 -
Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços - RTTTP (78 KB)

- 88/X-4º/2012/2013 de 23 de abr 2013 - 
Contrato Programa da ECALMA (79 KB)

- 89/X-4º/2012/2013 de 23 de abr 2013 - 
Criação da Quinta Biológica de Almada (92 KB)

- 90/X-4º/2012/2013 de 23 de abr 2013 -
Documentos de Prestação de Contas - Relatório de Atividades do ano de 2012 (65 KB)

- 91/X-4º/2012/2013 de 23 de abr 2013 -

Documentos de Prestação de Contas - Conta de Gerência e Inventário Patrimonial do Município referente a 2012 
(65 KB)

- 92/X-4º/2012/2013 de 23 de abr 2013 - Documentos de Prestação de Contas - Relatório de Gestão dos SMAS de 2013 (65 KB)

- 93/X-4º/2012/2013 de 23 de abr 2013 - Documentos de Prestação de Contas - Conta de Gerência e Inventário Patrimonial dos SMAS de 2013 (65 KB)

- 94/X-4º/2012/2013 de 23 de abr 2013 - Documentos de Prestação de Contas Consolidadas referentes ao ano de 2012 - Relatório de Gestão Consolidado 
(88 KB)

- 95/X-4º/2012/2013 de 23 de abr 2013 - 
Tomadas de Posse (91 KB)

- 96/X-4º/2012/2013 de 23 de abr 2013 - 
Substituição de Presidente de Junta de Freguesia 
(71 KB)

- 97/X-4º/2012/2013 de 23 de abr 2013 - 
Primeira Revisão do Plano de Investimentos e ao Orçamento do Município para 2013 (72 KB)

- 98/X-4º/2012/2013 de 23 de abr 2013 - 
Primeira Revisão do Plano de Investimentos e ao Orçamento dos SMAS para 2013 (72 KB)

- 99/X-4º/2012/2013 de 23 de abr 2013 - 
Sobre a "Reprogramação Financeira" do Polis na Costa da Caparica, o "Plano e Orçamento para 2013" da CostaPolis e o Mandato do Acionista Município na Assembleia Geral da Sociedade COSTAPOLIS (87 KB)

- 100/X-4º/2012/2013 de 13 de jun 2013 - 
Realização de Sessão Ordinária de junho (71 KB)

- 101/X-4º/2012/2013 de 1 de jul 2013 -
Tomadas de posse (88 KB)

- 102/X-4º/2012/2013 de 1 de jul 2013 - 
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia 
(72 KB)

- 103/X-4º/2012/2013 de 1 de jul 2013 - 
Voto de Pesar pelo falecimento de Osvaldo de Castro (67 KB)

- 104/X-4º/2012/2013 de 1 de jul 2013 - 
Voto de Pesar pelo falecimento do cidadão Francisco Brissos de Carvalho (95 KB)

- 105/X-4º/2012/2013 de 1 de jul 2013 - 
Saudação e Homenagem aos Bombeiros Voluntários de Almada (85 KB)

- 106/X-4º/2012/2013 de 1 de jul 2013 -
Sobre a Estratégia Nacional para o Mar 2013 - 2020  (147 KB)

- 107/X-4º/2012/2013 de 1 de jul 2013 - 
Sobre Arte Xávega (110 KB)

- 108/X-4º/2012/2013 de 1 de jul 2013 - 
Luís Quinta - Natureza de Almada em alta definição
(89 KB)

- 109/X-4º/2012/2013 de 1 de jul 2013 - 
Contra o encerramento de Estações e privatização dos CTT (81 KB)

- 110/X-4º/2012/2013 de 1 de jul 2013 -
Clube Desportivo da Cova da Piedade - Fundado em 28 de janeiro de 1947 (79 KB)

- 111/X-4º/2012/2013 de 1 de jul 2013 - 
Novo regime jurídico para as Autarquias Locais, considerado inconstitucional (81 KB)

- 112/X-4º/2012/2013 de 1 de jul 2013 -
Saudação à Greve Geral e a todas as lutas pelo derrube do Governo e da troika  (87 KB)

- 113/X-4º/2012/2013 de 1 de jul 2013 -
Pela manutenção do Passe Social na TST  (79 KB)

- 114/X-4º/2012/2013 de 1 de jul 2013 -
Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal 
(104 KB)

- 115/X-4º/2012/2013 de 1 de jul 2013 - 
Septuagésimo Aniversário das Lutas Operárias de 1943, Evocação e Homenagem (106 KB)

- 116/X-4º/2012/2013 de 1 de jul 2013 -
Sobre o Plano de Pormenor da Reabilitação Urbana e Funcional de Cacilhas  (93 KB)

- 117/X-4º/2012/2013 de 2 de jul 2013 - 
Tomadas de Posse (91 KB)

- 118/X-4º/2012/2013 de 2 de jul 2013 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia 
(73 KB)

- 119/X-4º/2012/2013 de 2 de jul 2013 - 
Desafetação do Domínio Público Municipal de parcela de terreno nas Quintinhas - Charneca de Caparica, destinada a Equipamento Social (81 KB)

- 120/X-4º/2012/2013 de 2 de jul 2013 - Operação de Reabilitação Urbana do Monte de Caparica - ARU (90 KB)

- 121/X-4º/2012/2013 de 2 de jul 2013 - 
Operação de Reabilitação Urbana Simples da Cova da Piedade (106 KB)

- 122/X-4º/2012/2013 de 2 de jul 2013 - 
Operação de Reabilitação Urbana do Pragal - ARU 
(89 KB)

- 123/X-4º/2012/2013 de 2 de jul 2013 - 
Desafetação de Parcela de Terreno, do Domínio Público Municipal, sita no Campo da Juventude ou Quinta da Areia (85 KB)

- 124/X-4º/2012/2013 de 2 de jul 2013 -
Segunda Revisão do Orçamento do Município para 2013 (79 KB)

- 125/X-4º/2012/2013 de 2 de jul 2013 - 
Alteração por ajustamento do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Almada (79 KB)

- 126/X-4º/2012/2013 de 2 de jul 2013 - 
Autorização para abertura do procedimento concursal para Dirigente do Serviço de Gestão de Equipamentos Culturais (87 KB)

- 127/X-4º/2012/2013 de 2 de jul 2013 -
Autorização para abertura de procedimento concursal para Dirigente do Serviço de Cemitérios (94 KB)

- 128/X-4º/2012/2013 de 2 de jul 2013 - 
Relatório Monitorização de Operação de Reabilitação da Aru de Cacilhas do 2º Ano de Exercício (94 KB)

- 129/X-4º/2012/2013 de 13 de set 2013 -
Realização de Sessão Ordinária de setembro  
(61 KB)

- 130/X-4º/2012/2013 de 1 de outubro 2013 -
Tomadas de Posse (81 KB)

- 131/X-4º/2012/2013 de 1 de outubro 2013 -
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (70 KB)

- 132/X-4º/2012/2013 de 8 de outubro 2013 -
Instalação da Assembleia Municipal (65 KB)

- 133/X-4º/2012/2013 de 8 de outubro 2013 -
Instalação da Câmara Municipal (65 KB)












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